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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 08:04
?Fome de pão e beleza? abre hoje Fórum dos Direitos Humanos
O Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais abre hoje com a conferência Fome de
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 10 de Agosto de 2001 - 01:00
Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001

Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Junho de 2022 - 10:10
A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

lutas e mudanças sociais para que tais indivíduos fossem tratados como cidadãos iguais aos demais
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:55
Indenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado
titulares deixaram de lucrar com a venda dos programas "pirateados", mas também punitiva, sob o
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:18
Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.
extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 44, de 29/12/06

participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 09:55
Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos
diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 1999 - 03:00
Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.

imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:53
Princípio da Reserva do Possível.

sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 07:55
Princípio da Reserva do Possível.

sociais apenas na medida do financeiramente possível. O referido princípio surgiu devido à existência de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 11:23
A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado
A pessoa idosa, seja por suas condições biológicas, psicofísicas, sociais ou culturais, um ser
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.094 de 19 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:07
Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

direitos. À luz de tal painel, os direitos sociais, com enfoque no direito à saúde, encontram especial
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 08:01
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007
concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 66, de 29 de Agosto 2002.

Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:54
Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada

direitos sociais, na redação do artigo 6º da Constituição Familiar, passou a exigir da Administração
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 19:00
LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:43
CCJ da Câmara aprova punição para quem der benefício social irregular
Governante que conceder benefício a quem não precisa poderá ser punido. Projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida segue para o Senado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56
Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

direitos e garantias sociais, de modo que é dever do Estado custeá-lo, garantido o “mínimo

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